O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e respetiva documentação técnica, na revisão última aprovada pelo Conselho de Administração, em 9 de maio de 2019, cumpre com as Recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção, tais como, Recomendação de 01 de julho de 2015, a Recomendação nº 1/2010, publicada no DR nº 71, 2.ª série, de 13 de abril de 2010 e a Recomendação nº1/2009 publicada no DR nº 140, 2.ª série, de 22 de julho de 2009
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